O Ministério Público registou 111 novos processos por indícios de crimes cometidos por agentes de autoridade no último ano judicial, número semelhante ao ano anterior, a maioria contra polícias, segundo relatório consultado pela Lusa.
O procurador-geral da República manifestou-se hoje “preocupado” com os dados do relatório deste ano que indicam que dos 635 processos que deram entrada no Ministério Público por crimes sexuais 50 % são contra crianças.
A Polícia Judiciária portuguesa efectuou esta quarta-feira, 11, buscas na empresa ASummit Nutrionals, do portugues César do Paço, empresário ligado ao partido da extrema direita Chega e que chegou a ser nomeado Consul de Cabo Verde na Flórida pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Filipe Tavares, que teria recebido dele um Mercedes de luxo de presente em troca da sua nomeação. É este aliás o motivo da busca feita pela judiciária portuguesa: recolher documentação relacionada com os movimentos financeiros do empresário por suspeitas de corrupção e oferta ou...
O Ministério Público (MP) acusou dois cidadãos estrangeiros por vários crimes, na sequência do caso da embarcação de boca aberta (piroga) que apareceu na Ilha de Boa Vista, em Dezembro de 2022, transportando 92 migrantes ilegais.
O STJ (Supremo Tribunal de justiça) condenou a Uni-CV em Acórdão já transitado em julgado a me indemnizar por ter cometido um ato ilícito contra mim que consistiu na minha exclusão ilegal de um concurso a docente dessa instituição após ter sido aprovado nas primeiras posições.
O Supremo Tribunal de Justiça julgou hoje procedente a providência cautelar requerida pelo Ministério Público e, consequentemente, determinou a imediata suspensão da extracção de areia na Praia de Fonte Bila, na ilha do Fogo.
Despachos e pareceres escandalosamente contraditórios e informações falsas e fraudulentas na homologação dos relatórios de auditoria aos fundos do Ambiente e do Turismo mostram como o Governo protege os gestores das duas instituições rejeitando a sua demissão e eventual processo criminal, conforme proposta dos inspectores das Finanças que terão sido inclusive ‘convidados’ a alterar essas recomendações do relatório. Ainda assim, os ‘dossiers’ do FT e FA vão ser remetidos ao Ministério Público, ARAP e Tribunal de Contas por decisão do VPM, mas o mesmo Olavo Correia...